Política de Cancelamento de Encomendas

A presente Política de Cancelamento de Encomendas da Denarlume explica como os clientes podem solicitar o cancelamento de uma encomenda efetuada através do website https://denarlume.com, como é verificado o estado da encomenda e como são tratados os reembolsos aplicáveis. Esta política distingue o procedimento operacional de cancelamento de uma encomenda dos direitos legais dos consumidores, incluindo o direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância e os direitos decorrentes da falta de entrega ou da falta de conformidade dos produtos.

Nenhuma disposição desta política limita ou exclui os direitos que a legislação portuguesa e da União Europeia reconhece aos consumidores. Quando as condições operacionais descritas nesta política forem diferentes das obrigações legais aplicáveis, prevalecerão as disposições legais imperativas.

Cancelamento de Encomendas Antes da Expedição

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente poderá solicitar o seu cancelamento através do endereço de correio eletrónico client@denarlume.com ou do número de telefone +1 (432) 746-2083. Recomenda-se o contacto por correio eletrónico, uma vez que permite conservar um registo escrito do pedido, sem excluir a possibilidade de contactar o serviço de apoio ao cliente por telefone.

Após a receção do pedido, a Denarlume verificará o número da encomenda, as informações necessárias para a identificar e o respetivo estado de processamento. Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e for possível interromper o processamento, a Denarlume procurará efetuar o cancelamento com a maior brevidade possível e informará o cliente do resultado.

A apresentação de um pedido de cancelamento não significa que este tenha sido concluído automaticamente. A possibilidade de cancelar uma encomenda através do procedimento interno depende do estado efetivo da preparação e da expedição. Se a encomenda já tiver entrado numa fase em que não seja possível interromper o processamento, a Denarlume explicará a situação ao cliente e indicará as opções aplicáveis, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Encomendas Já Expedidas

Depois de a encomenda ter sido entregue ao transportador, poderá já não ser possível cancelar diretamente a expedição através do sistema interno da Denarlume. Esta limitação corresponde ao procedimento operacional de envio e não significa que o consumidor perca o direito de livre resolução ou quaisquer outros direitos legalmente aplicáveis.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente poderá contactar a Denarlume para verificar as opções disponíveis. Consoante as circunstâncias, poderá ser necessário aguardar pela entrega e, quando aplicável, seguir o procedimento de devolução e reembolso descrito na Política de Devoluções e Reembolsos.

O consumidor não é obrigado a aceitar que a expedição da encomenda elimina automaticamente o seu direito de livre resolução. Nos contratos de compra e venda celebrados à distância, o prazo legal de livre resolução é, em regra, de 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. O exercício deste direito não depende, em regra, da apresentação de um motivo, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

Quando o consumidor pretenda exercer um direito legal antes da entrega, poderá comunicar essa decisão à Denarlume através dos contactos indicados nesta política. A situação será tratada de acordo com a legislação aplicável, sem exigir que o consumidor receba fisicamente o produto como condição geral para comunicar a sua decisão.

Direito de Livre Resolução e Outros Direitos Legais

A política de cancelamento operacional não substitui o direito de livre resolução aplicável aos contratos celebrados à distância. Quando este direito seja aplicável, o consumidor poderá resolver o contrato dentro do prazo legal, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em penalizações pelo simples exercício desse direito. Poderão aplicar-se custos legalmente admissíveis em determinadas circunstâncias, como os custos diretos de devolução quando legalmente imputáveis ao consumidor e devidamente comunicados antes da celebração do contrato.

O direito de livre resolução está sujeito às exceções previstas na legislação aplicável. Por exemplo, poderá não ser aplicável a determinados bens fabricados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados, desde que se encontrem preenchidos os requisitos legais da exceção. A aplicação de qualquer exceção deverá ser avaliada de acordo com as características concretas do produto e do contrato, não podendo ser alargada por esta política a produtos que não estejam legalmente abrangidos.

O consumidor poderá ainda ter direito à resolução do contrato, ao reembolso ou a outras medidas quando a encomenda não seja entregue dentro do prazo acordado ou legalmente aplicável, ou quando os produtos apresentem falta de conformidade ou outros problemas abrangidos pela lei. Estes direitos são distintos do pedido voluntário de cancelamento por conveniência e serão tratados de acordo com as regras legais aplicáveis e com a Política de Devoluções e Reembolsos da Denarlume.

Como Solicitar o Cancelamento

Para solicitar o cancelamento, o cliente deverá contactar a Denarlume através de client@denarlume.com ou do número de telefone +1 (432) 746-2083. Para facilitar a identificação do pedido, recomenda-se que indique o número da encomenda e o endereço de correio eletrónico utilizado durante a compra.

O cliente poderá também fornecer o nome associado à encomenda, a confirmação da encomenda ou uma referência de pagamento, caso estes elementos sejam necessários para verificar a transação. A Denarlume solicitará apenas as informações razoavelmente necessárias para identificar a encomenda, confirmar a legitimidade do pedido e verificar o estado do pagamento.

O cliente não deverá enviar o número completo do cartão bancário, o código de segurança do cartão, palavras-passe ou outras informações de autenticação confidenciais. A apresentação de dados que não sejam necessários não constitui uma condição para exercer direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Depois de receber o pedido, a Denarlume verificará o estado da encomenda e a possibilidade de interromper o processamento ou a expedição. Após essa verificação, informará o cliente do resultado e, quando o cancelamento e o reembolso sejam aplicáveis, procederá ao respetivo tratamento nos termos legais e contratuais pertinentes.

Tratamento do Pedido e Comunicação do Resultado

A equipa de apoio ao cliente procurará analisar os pedidos de cancelamento com a maior brevidade possível. 

Se o cancelamento puder ser efetuado, a Denarlume informará o cliente de que a encomenda foi cancelada e, quando aplicável, de que o reembolso será processado. Se não for possível interromper a expedição através do procedimento interno, a Denarlume explicará a situação e informará o cliente sobre as opções disponíveis, incluindo os procedimentos de devolução ou de exercício dos direitos legais que sejam aplicáveis.

A confirmação de receção do pedido, por si só, não significa que a encomenda já tenha sido cancelada ou que o reembolso tenha sido concluído. A Denarlume comunicará o resultado após a verificação necessária, sem prejuízo dos prazos e das obrigações impostos pela legislação aplicável.

Reembolsos Após o Cancelamento

Quando o cancelamento dê direito a reembolso, este será, em regra, efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial e creditado na conta de pagamento original, salvo se o consumidor aceitar expressamente outra solução e desde que não incorra em custos em consequência dessa alteração, nos termos legais aplicáveis.

No caso de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso dos pagamentos recebidos deverá ser efetuado dentro do prazo legal aplicável, que é, em regra, de 14 dias a contar da data em que a Denarlume é informada da decisão de resolução do contrato. Nos contratos de compra e venda em que os bens já tenham sido entregues, a lei permite, nas condições previstas, reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando a Denarlume se tenha oferecido para recolher os bens.

Quando o cancelamento ocorra antes da expedição e não exista qualquer bem a devolver, a Denarlume tratará o reembolso de acordo com o fundamento do cancelamento e com os prazos legalmente aplicáveis. Se a resolução do contrato decorrer de falta de entrega ou de outra situação legalmente regulada, serão aplicados os prazos e as consequências previstos na legislação correspondente.

O tempo necessário para que o valor reembolsado fique efetivamente disponível na conta do cliente poderá variar em função do banco, do emissor do cartão, do prestador de serviços de pagamento e dos procedimentos de processamento aplicáveis. Esta variação no tempo de disponibilização bancária não afasta nem prolonga, por si só, os prazos legais que incumbem à Denarlume para efetuar o reembolso. Sempre que disponha da informação necessária, a Denarlume comunicará ao cliente o estado do reembolso.

Encomendas Não Entregues ou Entregues com Problemas

Se a encomenda não for entregue dentro do prazo acordado ou do prazo legal aplicável, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação portuguesa, incluindo, quando necessário, solicitar a entrega num prazo adicional adequado ou resolver o contrato nos casos legalmente previstos. Quando a resolução seja válida por falta de entrega, a Denarlume deverá proceder ao reembolso nos termos e prazos legais aplicáveis.

Se o produto recebido estiver danificado, não corresponder ao produto encomendado ou apresentar uma falta de conformidade, o cliente poderá contactar a Denarlume através de client@denarlume.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema. Quando possível, poderá juntar fotografias ou outros elementos relevantes para facilitar a análise. A falta de apresentação imediata de fotografias ou de outros elementos que não sejam legalmente obrigatórios não elimina, por si só, os direitos do consumidor.

A Denarlume analisará a situação de acordo com as circunstâncias e com a legislação aplicável. Os direitos decorrentes da falta de conformidade, da perda da encomenda ou de uma entrega incorreta não se limitam ao procedimento voluntário de cancelamento descrito nesta política.

Alterações à Encomenda e à Morada de Entrega

Se o cliente pretender alterar a morada de entrega, os dados de contacto ou outras informações da encomenda, deverá contactar a Denarlume o mais rapidamente possível através de client@denarlume.com ou do número de telefone +1 (432) 746-2083.

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o processamento o permitir, a Denarlume verificará se a alteração pode ser efetuada. Depois da expedição, a alteração poderá depender das possibilidades operacionais do transportador e do estado da entrega. Não é possível garantir que todas as alterações possam ser realizadas após o início do transporte.

As limitações operacionais relativas a alterações da encomenda não restringem o direito de livre resolução nem quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos ao consumidor. Não serão aplicadas taxas de cancelamento, de reembolso ou de alteração que não tenham fundamento legal e contratual válido.

Contactos e Horário de Atendimento

Para pedidos de cancelamento, esclarecimentos sobre o estado de uma encomenda ou questões relacionadas com reembolsos, o cliente poderá contactar a Denarlume através do endereço de correio eletrónico client@denarlume.com ou do número de telefone +1 (432) 746-2083. Recomenda-se o correio eletrónico como meio preferencial para conservar um registo escrito do pedido, sem excluir o contacto telefónico.

O serviço de apoio ao cliente está disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h30. A Denarlume disponibiliza entregas em Portugal, sujeitas à cobertura efetiva do serviço logístico para a morada indicada e às condições de entrega aplicáveis.

O website da Denarlume é https://denarlume.com. O endereço postal de contacto é 916 Jeffee Dr, Kermit, TX 79745, United States.